Quantos pontos tem a CNH?

Perguntado por: mnovais2 . Última atualização: 16 de julho de 2022
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O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Por exemplo, se você cometeu uma infração média em setembro de 2021, recebeu quatro pontos na CNH. Esses pontos expiram em setembro de 2022.

As mudanças feitas no Código Brasileiro de Trânsito completarão um ano no próximo mês, entre elas a elevação do limite de pontos na carteira de 20 para 40 pontos. Mas a quantidade de multas gravíssimas cometidas pelo motorista pode fazer com que o total de pontos para a cassação temporária da carteira seja menor.

Dessa forma, somente se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, dentro de 12 meses, ele poderá desfrutar dos 40 pontos. Do contrário, esse limite irá diminuir gradativamente – conforme o número de infrações gravíssimas cometidas.

CNH 2022 conta com mais novidades
O novo modelo contará com uma mistura das cores verde e amarelo. A maior parte das mudanças se concentrarão no inferior do documento, onde será incluído um quadro contendo silhuetas de veículos acompanhados do código da respectiva categoria.

De acordo com a resolução Nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova CNH continua com os dados biográficos e foto do condutor em versão física ou digital, que pode ser acessada por meio do QR Code impresso no documento. O código está presente na carteira de habilitação desde maio de 2017.

Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.

Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.

O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação. No entanto, o Detran. SP tem até 5 (cinco) anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.

O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.

Segundo ele, o motorista que atinge os 20 pontos na carteira terá de ficar sem dirigir por seis meses a um ano. Repetindo o acúmulo de 20 pontos na carteira nos 12 meses seguintes, o motorista se torna um reincidente, situação em que a nova suspensão será de oito meses a dois anos.

De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.

Principais infrações gravíssimas de trânsito

  • Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. ...
  • Avançar no sinal vermelho. ...
  • Dirigir alcoolizado. ...
  • Dirigir acima da velocidade permitida. ...
  • Ultrapassar irregularmente.

Cabe ressaltar que, segundo o parágrafo oitavo do artigo 159 do CTB, a renovação da validade da CNH só será realizada “após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”.

Os pontos são retirados de seu nome apenas 12 meses após a infração ser cometida. Isso se não cometer nenhuma outra infração neste período. Dessa forma, não existe uma data específica de “virada” da carteira.

O simples fato de os pontos estarem registrados em seu prontuário não faz com que o motorista seja impedido de renovar a carteira de habilitação. Portanto, a não ser que o processo de suspensão já tenha sido finalizado e a penalidade tenha sido definitivamente imposta, a renovação é permitida.

A cada infração que o motorista comete, uma pontuação é somada à habilitação, sendo 7 pontos para as infrações gravíssimas, 5 para as graves, 4 para médias e 3 para leves. Como consequência, ao atingir o limite, há a suspensão da carteira de motorista.

Que se você tiver a carteira suspensa, seja pelo acúmulo de pontos ou por cometer uma infração que prevê a aplicação dessa penalidade automaticamente, seu prontuário será zerado. Obviamente, os pontos na CNH somem assim, mas não é a forma que mais agrada a qualquer condutor.

Qual será o procedimento se o infrator ultrapassar a pontuação? Confirmada as infrações, o condutor receberá uma notificação do órgão e terá um prazo de 48 horas para comparecer na unidade e entregar a carteira de habilitação. Todavia, o período de suspensão começará a valer a partir da entrega da CNH.