Em que governo foi criado o SUS?

Perguntado por: agoulart . Última atualização: 15 de julho de 2022
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Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª.
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Sistema Único de Saúde
SedeBrasília
Histórico
Criação22 de setembro de 1988

Governo de Getúlio Vargas
Bancários (IAPB) em julho de 1934; Industriários (IAPI) em dezembro de 1936; Em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE); Nos anos seguintes, outras categorias profissionais também foram contempladas.

A criação do SUS
Conforme documentado pela secretaria, a origem do SUS remonta a 1988 quando foi assinada a Constituição Federal Brasileira – até hoje vigente.

A Constituição Federal de 1988 implantou, no país, o SUS, regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sendo recentemente atualizada pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social.

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

SUS completa 33 anos de existência e tem sua importância evidenciada pela pandemia. Neste dia 17, o Sistema Único de Saúde completa 33 anos.

A Constituição de 1988 e a criação do SUS: o direito à saúde como dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro.

Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps.

Antes de 1988
O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. Assistência médico-hospitalar.

Ministério da Saúde
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

A estratégia do PSF foi iniciada então em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários.

Em virtude da fragilidade política do MS e da falta de base jurídica para que o INAMPS estabelecesse esse papel, foi criado o SUDS, em julho de 1987, com o fim das AIS's que não conseguiu constituir de fato uma mudança no Sistema Nacional de Saúde, nem o papel de política social compensatória.

1987/89 - Criação do SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde. Conhecido como estratégia ponte ou "estadualização" da Saúde. Teve grande importância no processo de Descentralização das ações e serviços de saúde.

Neste domingo (19), o SUS completa 31 anos de existência e se consolida como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.

Brasil Império (1822-1889)
Essa concepção estimulou as ações de prevenção de diversas doenças infecciosas, trazendo sucesso no controle de doenças como a cólera, mas apresentava uma visão única em relação às enfermidades em geral.

A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.

Na prática, ao criar esse direito, a Carta Magna criou também um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que faz desde procedimentos simples, como medir a pressão arterial, aos mais complexos, como transplante de órgãos. A Constituição é bem clara e diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.